TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTALEGRE-RN

Presentes todos os vereadores. Na plateia: Eu, Alcivan Paulino, Temístocles Maia. 

O Prefeito Municipal de Portalegre enviou ofício à Câmara indicando o vereador Afrânio Lucena como líder do Governo na Câmara.

Projetos

 

As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, após reunião conjunta apresentaram parecer favorável ao projeto que autoriza a contratação por tempo determinado de médicos para o Programa Saúde da Família (PSF) e dá outras providências; ao projeto que cria gratificações aos médicos do PSF, adequando seus ganhos ao pago pelo mercado de trabalho; o projeto que aumenta os salários dos servidores da Câmara Municipal, em nove por cento.

 

O projeto que trata da ratificação do consórcio Público para coleta e armazenagem dos resíduos sólidos (lixo) e o projeto que altera a lei complementar que trata da organização administrativa da Prefeitura, de autoria do Executivo, foram enviados à Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Portalegre, com pedido de urgência urgentíssima e solicitação de dispensa do parecer das comissões. O presidente da Câmara Neto “do padre” solicitou às comissões à dispensa, o que foi aceito.

 

Após a dispensa das comissões o presidente propôs colocar todos os projetos em discussão pelo plenário e votar. Tal proposta causou reação da bancada da oposição (DEM). O líder da bancada, disse que os dois projetos que foram dispensados pelas comissões não teria condições de serem votados por não ter havido tempo de tomar conhecimento dos projetos, precisava de mais uma semana para votar.

 

O presidente da Câmara disse que estava seguindo o Regimento  Interno da Câmara e que de acordo com o regimento após dispensa das comissões os projetos  podem ser encaminhados imediatamente para discussão e votação. A oposição disse que nesse caso votaria contra, não por ser contra ao projeto, mas por não conhecer o projeto, e pediu compreensão.

 

O líder do governo da Câmara disse que o prefeito solicita urgência, mas não houve e nem poderia haver imposição de votação imediata. E que realmente esses projetos são de urgência para que o governo possa realizar melhor seu trabalho. Os projetos são de interesse de todos.

 

 O líder da bancada do PMDB, Ecimar Carlos, concordou que a dispensa das comissões já deu muito ganho de tempo, se fosse passar pelas comissões poderia tramitar por 30 dias, dessa forma seria mais prudente esperar só mais uma semana para votar o projeto com mais segurança. Pediu que os projetos enviados pelo Executivo, principalmente os que pedem dispensa das comissões tragam em anexo parecer jurídico. Disse que se colocado para votação, votaria a favor, mas que se houvesse mais um tempo para tomar conhecimento dos projetos, votaria mais confortável.

 

O presidente da Câmara pediu para que se entrasse em acordo para votar pelo menos o projeto que trata da reforma administrativa, que era urgente e de mais fácil discussão pelo plenário. Todos foram de acordo.  Ficou, assim, para ser votado na próxima sessão o projeto que trata do Consórcio Público. Os outros quatro projetos foram colocados em discussão e votação. Todos aprovados por unanimidade.

 

Com a palavra:

 

O vereador Adalberto fez um protesto sobre a negativa do prefeito a respeito de transporte para alguns pacientes. Disse que saúde não tem partido e que após eleito o prefeito é de todos os portalegrenses. Que vai elogiar quando o Prefeito acertar, mas que protestará na Câmara e procurar a Promotoria, como procurou, para reclamar de abusos. 

 

 

A vereadora  Dorinha falou da dificuldade que a saúde está enfrentando em todo o país. A dificuldade não é apenas em Portalegre.

 

O vereador Afrânio solicitou um envio de um ofício ao Banco Bradesco, para que seja proporcionado ventilação para o posto da Agência,  localizado em nosso município. O vereador disse que solicitou pessoalmente ao prefeito a tomada de providências de maior organização para o ginásio de esporte.

 

A vereadora “Chiquinha” cumprimentou os presentes na plateia e parabenizou o presidente por não haver radicalizado, não impor a maioria, e  entrar em acordo com relação a votação dos projetos. 

Fonte: http://www.naserradeportalegre.blogspot.com.br/

DIÁRIO OFICIAL DA FEMURN – 0-1/03/2013

EFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE  

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RESOLUÇÃO Nº. 043/2013  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e artigo 48 do Regimento Interno.

  RESOLVE:   

Art. 1º – NOMEAR para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Portalegre, na condição de Presidente, Vice- Presidente e Membro, Os Ilustríssimos Senhores Vereadores:

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:   Presidente: Vereador – Afrânio Gurgel de Lucena Vice-Presidente: Vereadora – Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá Membro: Vereadora – Veralucia Lopes Viana Fonseca   

II – Comissão de Finanças e Orçamento:   
Presidente: Vereador – Ecimar Pereira Carlos Vice-Presidente: Vereadora – Veralucia Lopes Viana Fonseca Membro: Vereadora – Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá

III – Comissão de Obras e Serviços Públicos:   Presidente: Vereadora – Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá Vice-Presidente: Vereador – Afrânio Gurgel de Lucena Membro: Vereadora – Veralucia Lopes Viana Fonseca   

IV – Comissão de Educação, Saúde e Assistência:   Presidente: Vereadora – Veralucia Lopes Viana Fonseca Vice-Presidente: Vereador – Ecimar Pereira Carlos Membro: Vereador – Afrânio Gurgel de Lucena   

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 20 de Fevereiro de 2013.   

EUCLIDES LUÍZ PEREIRA NETO 
Ver. – Presidente 

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GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 009 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.  
DECRETO Nº 009 de 28 de Fevereiro de 2013.   

Institui e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres do Município de Portalegre/RN e dá outras Providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Pela Lei Orgânica do Município;   

DECRETA:   

Art. 1º – Institui e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres como órgão da Administração Pública Municipal vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, responsável pela implementação das ações voltadas para assegurar a equidade de gênero e as garantias de direitos assegurados no Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Portalegre/RN.   

Art. 2º – São atividades da Coordenadoria: I – Coordenar, articular e assessorar o Governo Municipal nas ações de políticas Públicas para as mulheres; II – Capacitar recursos humanos para as ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade e equidade de gênero; III – Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres; IV – Estimular e Implementar programas sociais de ocupação e geração de renda para mulheres do município de Portalegre/RN, em parceria com os setores públicos e privados; V – Estabelecer intercâmbios com grupos de mulheres de outros lugares para a troca de informações sobre violação dos direitos assegurados às mulheres.   

Art. 3º – Compõe a estrutura da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres as seguintes membros: I – 01 um(a) Coordenador(a); II – 01 um(a) Assistente de apoio técnico. Parágrafo Único – A coordenação e o(a) assistente de apoio técnico serão designados pelo Prefeito Municipal do quadro de servidores do Município, mediante Portaria.   
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 
Portalegre/RN, 28 de Fevereiro de 2013.   

MANOEL DE FREITAS NETO 
Prefeito Municipal   

MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA 
Secretária de Administração 

FEMURN

…Fonte: http://www.naserradeportalegre.blogspot.com.br/

 

TEMÍSTOCLES LUCENA É O NOVO GERENTE DA VI URSAP, SEDIADA EM PAU DOS FERROS.

Raimundinho Duarte

Temístocles foi nomeado para exercer  cargo de provimento em comissão de Subcoordenador da VI Unidade Regional de Saúde – VI URSAP, em Pau dos Ferros/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

 

Temístocles Lucena vai substituir a bioquímica, Jeane Cleide Oliveira de Aquino Sarmento, que desempenhou muito bem suas funções na VI URSAP.

 

Temístocles já desempenhou suas funções como Diretor de Unidades de Saúde em Portalegre/RN, foi Secretário de Cultura e Eventos é formado em Administração no CAMEAM/ UERN e especialista em Auditoria de Saúde Pública.