Justiça Eleitoral cassa o mandato da prefeita e do vice-prefeito de Serrinha dos Pintos

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O juiz Jessé de Andrade Alexandria, de Martins, cassou os mandatos da prefeita Rosânia Maria Teixeira Ferreira, e do vice-prefeito Francisco das Chagas de Oliveira, do município de Serrinha dos Pintos, região Serrana do Oeste do Rio Grande do Norte.

A decisão foi assinada pelo juiz Jessé de Andrade Alexandria na tarde desta segunda-feira (4), no Fórum Municipal de Martins.  A razão para a cassação seria o fato da prefeita e do vice-prefeito terem sido eleitos comprando votos e abusando do poder econômico.

“As provas são robustas e deixaram o juiz tranqüilo para assinar a sentença, diz a vereadora Ecivania Soares Moura, conhecida por Cici. Ela disse que acompanhou o processo desde o início e haviam gravações, imagens, papeis assinados comprovando o crime eleitoral.

O juiz eleitoral determina que o presidente da Câmara, José da Silva, o Zé de Galu, assuma o Poder Executivo e convoque novas eleições para prefeito e vice-prefeito. A prefeita Rosânia e o vice Francisco vão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Assim como aconteceu em Taboleiro Grande, os advogados vão pedir liminar para a prefeita aguardar a conclusão do processo em instâncias superior despachando no cargo.

Rosânia foi eleita com 1.921 votos (54,25%) e o segundo colocado, Leidimar Fernandes de Queiroz, ficou com 1.620 votos, 45,75% dos votos válidos.

Outras decisões

Além de Serrinha dos Pintos, está certa a realização de novas eleições em Serra do Mel e Caiçara do Rio dos Ventos. Taboleiro aguarda confirmação no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Caminha para ter. Numa situação bem distante e diferente (não se trata de compra de votos), o juiz eleitoral de Mossoró cassou o mandato de Claudia Regina e Wellington Filho, de Mossoró.

Fonte: Jornal de Fato.

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Logo de Caio Viana é escolhida em concurso e será a marca da Prefeitura de Portalegre para o quadriênio 2013/2013

CONCEITO PARA O LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE:

Tendo como tema “Portalegre histórica e/ou cultural”, busquei criar uma marca que levasse o observador a visualizar e conhecer as riquezas históricas, culturais e turísticas da cidade logo numa primeira visualização. Tentei aliar a isso também o desenvolvimento da cidade.
O Logo é formado por formas geométricas e ícones representativos. Os retângulos representam as construções, o crescimento e o desenvolvimento da cidade (uma forma maior que a outra caracteriza sempre o crescimento). Os ícones ao centro de cada forma representam símbolos da cidade, sua história, seu povo e sua origem. O efeito abaixo tem sua representação da serra (que é o símbolo maior desta cidade) e seus lençóis freáticos (que é uma característica deste município), a outra forma com a cor amarela representa a riqueza das terras, da sua histórica e da cultura, além de ser da terra que muitos portalegrenses tiram seu sustento.
Os ícones são figuras que representam pontos marcantes do município como: O Caju, riqueza natural que brota dessas terras, representa o desenvolvimento do município. Ao mesmo tempo, faz referência à credibilidade do trabalho do atual prefeito, responsável por transformar uma fruta antes desperdiçada em uma das principais fontes de renda e ocupação do município; A igreja matriz, uma das mais antigas construções arquitetônicas da cidade, mostra um legado histórico que atravessa várias gerações.
Além disso, representa a fé e tradição de um povo guerreiro, como o povo portalegrense; A oca de Cantofa e Jandira, elemento que representa ao mesmo tempo a parte turística e histórica da cidade. A oca é atração de um dos pontos turísticos mais antigos e famosos da cidade, a fonte da bica. Ao mesmo tempo, esse símbolo é uma homenagem ao legado histórico deixado pelos índios e as suas valiosas contribuições na construção e fundação da vila de Portalegre.
A fonte utilizada no nome “Portalegre” representa a alegria e descontração típica do artesanato local, representando desta forma todos os artistas locais e a alegria deste povo. O texto “Prefeitura Municipal” é mais forte, com linhas retas que representam a formalidade e o respeito. A fonte do slogan simboliza uma escrita a mão, mostrando a simplicidade deste povo.
As cores verde e vermelha simbolizam a cor da bandeira do país da Portalegre Irmã, a bandeira de Portugal, ao mesmo tempo a cor verde vem representando toda a flora e a fauna do município que é marcante nesta serra. A cor azul representa o céu e a água, o céu que é marcante para os turistas que se encantam (tendo em vista que em cidade grande não pode ser admirando da mesma forma) e a água que é algo marcante com suas fontes e cachoeiras. A cor amarela representa simbolicamente as riquezas das terras, onde se tira o sustento deste povo, a riqueza que não acaba por ser uma terra fértil e rica.
Logo e Texto: Caio Vianna

MN Imóveis reforçará sua equipe com mais 12 novos corretores

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A MN Imóveis promoveu recentemente em Portalegre, palestra de sensibilização para adesão de novos pretendentes às vagas de corretores de imóveis para a cidade de Portalegre e região.

O Diretor Comercial da MN Imóveis, Sr. Márcio Oliveira, já havia recebido mais de dez indicações para ampliar seu quadro de corretores.

Segundo o empresário Márcio Oliveira, são pessoas interessadas em fazer parte dessa nova etapa, acrescentado que com a expansão do empreendimento para outros estados, a empresa precisa adotar  ações dessa natureza, para dentro de pouco tempo, ampliar seu quadro de colaboradores.

Ainda segundo ele, é uma iniciativa que tem por objetivo atender às necessidades do mercado, que nos últimos anos,  está cada vez mais atrativo na região das serras potiguares.

Antes disso, Márcio Oliveira já havia remanejado alguns corretores de Martins para dar início ao novo projeto em Catolé do Rocha na Paraíba, onde firmou parcerias com outros empresários recentemente.

Ao final da sensibilização, a MN Imóveis sai com um reforço de doze futuros corretores,  que em breve, serão capacitados para fazer parte de uma equipe que se destaca como uma das melhores, não só em Mossoró, mas em toda região.

Veja as fotos clicando aqui…

Dilma sanciona nova lei seca que endurece fiscalização

Com a nova regra

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem mudanças na lei seca endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As alterações serão publicadas hoje no “Diário Oficial da União”, e passam a valer imediatamente.

A proposta, aprovada na terça pelo Senado, torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do bafômetro.

Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses.

O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim de ano -quando há aumento do consumo de álcool e de acidentes.

NOVAS PROVAS

Entre os meios que passam a ser aceitos para comprovação da embriaguez estão o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos. Essa parte da lei depende ainda de uma regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e a previsão é que isso seja publicado nos próximos dias.

O agente de trânsito poderá ainda se valer de qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal.

Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool -a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem oferecer risco a terceiros, e o índice só poderia ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado legalmente a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses exames, ficando livre de acusações criminais.

Além disso, a interpretação da lei vigente feita em março pelo Superior Tribunal de Justiça dizia que só bafômetro e exame de sangue valiam como prova. Na prática, isso enfraqueceu a lei seca.

Com a nova regra, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir “com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber qualquer quantidade e o recolhimento da habilitação e do veículo. Da Folha de São Paulo

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Previsão do tempo

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Previsão para Portalegre – RN
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Sex – 05/04/2013
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 34°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm

Sáb – 06/04/2013
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 34°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm

Dom – 07/04/2013
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 33°C
probabilidade de chuva: 80%
quantidade de chuva: 3mm

URGENTE: DUPLO HOMICÍDIO EM TABOLEIRO GRANDE

DO BLOG JOÃO MOACIr

Aconteceu hoje por volta das 14:00 horas na rua Vital de Castro, onde o acusado, o PM Odionelson Pereira atirou em Damacicleide Bessa e Lima Neto, o primeiro teve morte instantânea no local e o segundo morreu a caminho do hospital em Pau dos Ferros.
Ao certo ainda não se sabe a motivação do crime, o que deverá ser esclarecido com a investigação da polícia civil.
O corpo de Damacicleide Bessa se encontra caído em frente a sua residência aguardando o ITEP e o de Lima Neto está no hospital em Pau dos Ferros.
Logo após o crime, o acusado evadiu-se do local.

Como se não bastasse…

Governo Federal autoriza reajuste de 6,31% nos preços dos medicamentos no País

Da Agência Brasil

Brasília – Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios. As alterações valem para três grupos de medicamentos, definidos de acordo com o nível de participação de genéricos.

Na categoria com maior participação, onde os genéricos representam 20% ou mais do faturamento, o reajuste autorizado pode chegar ao teto de 6,31%. Para remédios com faturamento de genéricos entre 15% e 20%, o reajuste autorizado é de até 4,51%. Já entre medicamentos com menor participação de genéricos (faturamento menor que 15%), a Cmed autorizou um reajuste até 2,7%.

No ano passado, o reajuste autorizado pelo governo para medicamentos vendidos em todo o país chegou a 5,85%.